A questão não é o diploma em si, mas um registro que unifique a categoria

Sempre me orgulhei de um pequeno documento lá em casa. Capa de couro vermelha, com o brasão da República e a inscrição (CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM – CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL), em dourado - o registro profissional de minha mãe no COREN.

Minha mãe pagava as mensalidades do conselho, religiosamente, mesmo depois de aposentada. Dizia sempre que era a forma de estar agregada ao seu coletivo funcional, para o qual tanto estudou e batalhou para estabelecer o vínculo. Recebia regularmente o periódico do conselho e com ele, mantinha-se “antenada” com a situação do órgão, mesmo depois de afastada das suas funções na profissão. Tinha a exata noção, que a sua anuidade auxiliava, por exemplo, no custeio do departamento jurídico e na publicação do periódico, dentre outras funções importantes.

Minha mãe se reconhecia inserida numa categoria detentora de históricas conquistas e aquela carteira funcional era seu emblema, a representação material de tudo isso.

Senti bastante, quando no dia 18 deste mês de junho, o Supremo Tribunal Federal acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Acompanhei as matérias que antecederam esta sentença; devo citar inclusive, muito calcado pelos conselhos da Professora Maria Helena, de Legislação da Facha, que em suas aulas sempre nos chamou a atenção para que estivéssemos atentos a este fato.

Para além de todos os comentários que li, principalmente, de O GLOBO, depois da decisão (em sua maioria, favoráveis), e apesar de ainda ser um aluno; não posso me abster do fato de ter ficado frustrado com esta decisão dos magistrados.

O que STF derrubou não foi o diploma em si, mas sim a exigência com a qual o Ministério do Trabalho podia contar para fiscalizar o exercício da profissão, doravante entregue aos patrões. Esta sim é uma das questões que considero mais perniciosas para a classe; por ser justamente, a que enfraquece a categoria.

O certo é que para frente, caberá às empresas jornalísticas decidir quem deverá contratar e quais critérios serão elencados para tal. E pior; se esses empregados antes já tinham pouca prática em exigências sindicais, em se agregarem num mesmo métier, conforme fizeram outrora, metalúrgicos, petroleiros, professores e bancários; hoje e para frente, isso ficará cada vez mais afastado da realidade corrente. Sem o devido respaldo jurídico, que uma classe coesa possa oferecer.

Verifica-se assim que esse comprometimento com o sindical recebeu um profundo abalo em seus alicerces, na sua busca de congregar os jornalistas numa mesma categoria. Contudo, é desejável que nós (profissionais, estudantes e a sociedade como um todo), nos mantenhamos na luta pela qualidade e o cuidado da informação, pela independência e pela qualificação profissional dos jornalistas acima de tudo; em nome do interesse público.

Mas, talvez, ainda não será desta vez, que poderei me orgulhar de possuir um registro timbrado por órgão de classe, como o fez minha mãe em sua carreira profissional.