O STF contraria a Constituição e vota a favor da mordaça

Ótimo artigo do jornalista Zuenir Ventuira, hoje, em O GLOBO - Uma olhada para trás, citando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a censura ao "Estado de S. Paulo" por 6 X 3 votos. O jornalista fez um paralelo com a justiça impetrada pelo Executivo há 41 anos atrás, com esta decisão do Judiciário. Diz-nos Zuenir lá para o final de seu texto:

"Por mais que se usem tecnicalidades, filigranas e eufemismos para justificar a medida judicial punitiva, não se consegue esconder que, ao contrário de gestos heroicos do passado contra o arbítrio, o STF encontrou pretexto agora para contrariar a Constituição e votar a favor da mordaça."

Não podemos concordar com esta decisão do STF, que fere diretamente a liberdade de imprensa; pois como está exposto na ementa à insconstitudcionalidade da Lei de Imprensa da ditadura, do ministro do STF, Carlos Ayres Britto: " Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive procedente do Poder Judiciário, sob pena de se resvalar para o espaço inconsatitucional da prestidigirtação jurídica". Usar de mordaças para fortalecer o poderio de poderosos deste país é ultrajante e deve ser rechaçado pela sociedade civil. E não nos cansemos de bradar: - Ditadura nunca mais!

Novamente a força dos cacetetes para calar manifestações populares

foto de Pedro César Batista, jornalista - http://militantedocampo.blogspot.com

Um absurdo intolerável, que 1.500 pessoas que se manifestavam contra o governador José Roberto Arruda e seus comparsas políticos, tenham sofrido brutais agressões da polícia subordinada ao próprio Arruda. As cenas de violência explícita e gratuita das tropas da Polícia Militar do Distrito Federal, diante da sede do Tribunal de Justiça lembram a época da ditadura militar, onde a força dos cacetetes, em nome do Estado, queriam calar o povo.

Segundo noticiado em O GLOBO de hoje, PMs investiram com cavalos, atacando os manifestantes com bombas de efeito moral, balas de borracha e golpes de cacetete. Três manifetantes foram presos e levados para a 5a Delegacia de Polícia e vários estudantes, com ferimentos leves, reclamaram aos prantos que foram agredidos por policiais e pisoteados por cavalos.

Infelizmente, é triste que a condição jurídica que determina que se condene, mesmo que verbalmente, apenas após todo o processo tenha sido transitado e julgado, aplique-se neste caso, onde as imagens da dinheirama derramada, pareciam-nos tão óbvias; pois imagino quantos - num momento onde os direitos humanos foram covardemente violados - não gostariam de chamar de ladrão e corrupto este governador.

Novamente cacetetes, coronhadas e cavalos contra os que se manifestam contrários a um desgoverno? Ditadura nunca mais!

Tegucigalpa de lá é aqui

(ou,
Assim como nós)

Vendo a foto acima, extraída da internet, de uma localidade em Tegucigalpa, Honduras; verifiquei o quão próximos estão de nós (ou nós deles), não apenas na questão da proximidade geográfica, mas também por socialmente estarmos bem equiparados.

A rua acima poderia estar em qualquer bairro periférico, no zona norte ou na baixada fluminense: casas simples, com grades nas portas e janelas, de características arquitetônicas, como muitas outras semelhantes por cá; o adensamento desorganizado da fiação elétrica; a apropriação das encostas, destruindo-se a vegetação morro acima; o próprio adensamento urbano; tudo isso faz paralelos com a nossa realidade, que também igual, deixou-se moldar aqui e acolá e dar o seu "jeitinho".

Se para além disso, pensarmos que por cá também tivemos nossos direitos cerceados e nosso livre trânsito impedido, tendo sido nossa democracia usurpada; sentiremo-nos muito mais irmanados e congregados com nossos vizinhos de continente.

Independente do gesto de seu presidente eleito Manuel Zelaya, almejar a mudança da Constituição de seu país, em busca da possibilidade de uma reeleição; é inadmissível que a força dos canhões se coloque contra civis, e bombas sejam lançadas sobre a população que se coloca, que se manifesta.

Colocando-me lá, como aqui agora estou, não saberia dizer ao certo, como me portaria tendo o meu direito de ir e vir subtraído; como por lá se obrigou, com o toque de recolher. Mas poderia, facilmente, projetar-me assim: num bairro pobre de periferia...

Ainda sobre a questão hondurenha...

(imagem extraída da internet)

O jornal O GLOBO de hoje, em seu editorial, coluna do Merval Pereira e na matéria: "Zelaystas não dividem comida", tratam a questão do apoio brasileiro à Zelaya, como um assunto perigoso para o Brasil.

É interessante verificar, que a tentativa de de Fernando Henrique Cardoso, aqui no Brasil em alterar a Constituição, para se reeleger, não tenha sido pautada pela imprensa, como está sendo no caso hondurenho, para relativizar afastamento do presidente eleito Zelaya.

Contudo, noves fora, um dos fatos pungentes é que a livre manifestação política do povo hondurenho está sendo cerceada. Estão usando a violência contra as manifestações de rua. Alguém por aí já viu ou ouviu falar de histórias assim, por aqui, pela América Latina?

É lamentável que comentários e opiniões sejam críticas desfavoráveis às atitudes soberanas da diplomacia brasileira, em relação a crise institucional em Honduras; afinal, basta de toques de recolher e bombas sobre civis.

Ditaduras nunca mais!

Assim, Honduras não dura...

(imagens extraídas da internet)

É inconcebível, que em pleno século XXI, na América Central ou em qualquer outra parte do mundo, ainda caibam espaços para ditaduras, ditadores e seus perniciosos rasgos de poder. O golpe de estado que destituiu o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, no dia 28 de junho e logo em seguida o Congresso desse país centro-americano nomeando Roberto Micheletti, do mesmo partido de Zelaya e titular do legislativo; fez hoje duas vítimas fatais em Tegucigalpa, em confrontos de rua.

Manuel Zelaya, está refugiado desde segunda-feira na embaixada de Brasil, após ter regressado clandestinamente a Tegucigalpa; criando forte impasse político e democrático.

Confrontos de rua tomaram a cidade na terça e nesta quarta-feira, onde vândalos aproveitaram para saquear mercados.

Cinco manifestantes teriam sido feridos a tiros em outras partes da cidade, segundo fontes médicas ouvidas pela Reuters.

O golpe ocorreu em resposta ao desejo de Zelaya de realizar uma consulta popular para perguntar aos hondurenhos se queriam que, em simultâneo com as eleições a realizar em Novembro de 2009, se realizasse também uma votação no sentido de decidir a criação de uma Assembleia Constituinte que reformasse a Constituição.

Toque de recolher, fortes confrontos armados e principalmente um ditador usurpando o poder - assim, infelizmente, Honduras não durará.